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O que saiu em Migalhas sobre Alvaro Lazzarini
O direito ao sossego no ordenamento jurídico brasileiro
O artigo analisa o direito ao sossego como valor constitucional essencial, destacando seus limites e proteção nas relações sociais e urbanas contemporâneas.
IGP - As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal
O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
O processo administrativo sancionador no Mercado de Capitais
O poder da CVM de investigar advém da sua atividade de polícia administrativa.
As faixas exclusivas de ônibus e a ilegítima fiscalização administrativa pela SPTRANS
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