O que saiu em Migalhas sobre Álvaro Lins
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O que saiu em Migalhas sobre Álvaro Lins

Veja o que saiu no Migalhas sobre Álvaro Lins
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terça-feira, 20/4/2021

A nova ordem de pagamento de créditos na falência

A lei 14.112/20 alterou substancialmente a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Dentre as reformas houve o estabelecimento de uma nova ordem de pagamento dos créditos nas falências, na qual o legislador organizou as obrigações do deve...

... Nasser de. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Curitiba: Ed. Juruá, 2021, p. 295 5 SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência – 2. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021. E-book. p. 1017-1018 6...
A nova ordem de pagamento de créditos na falência
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terça-feira, 30/3/2021

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional.

... FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 218. Para o autor, “o adquirente deve atentar para o fato de que esta blindagem não o protegerá de sucessão nos créditos derivados da legislação...
Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional
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segunda-feira, 29/3/2021

DIP financig e a lei 14.112/20: inovação ou confusão?

Longe de criar incentivos concretos, a lei 14.112/20, ao introduzir a Seção relativa ao financiamento do devedor, gera dúvidas quanto aos negócios jurídicos abrangidos.

... Nasser de. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 - de acordo com a lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020. São Paulo: Juruá, 2020, p. 126). A perspectiva, embora tenha fundamentos corretos, não altera a...
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quinta-feira, 25/3/2021

Existe bálsamo ao devedor que não exerce atividade empresária?

Qual razão de conveniência pode ter uma sociedade empresária em se submeter ao regime da recuperação judicial e uma sociedade não empresária se ver impedida para tanto?

... reforma legislativa na Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter, em certa medida, provocado avanço no tratamento dispensado às sociedades empresárias em crise, não se oblitera que ainda existe um hiato quando se trata das sociedades não empresárias. No dizer...
Existe bálsamo ao devedor que não exerce atividade empresária?
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quarta-feira, 24/3/2021

MIGALHAS nº 5.067

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de março de 2021.

... Ações, o Código Civil e a Lei de Recuperação de Empresas. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a 5ª edição da obra "ISS - Teoria, Prática e Jurisprudência", de José Antônio Patrocínio. Confira! (Clique aqui) Receba conteúdo do mundo jurídico...
MIGALHAS nº 5.067
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quinta-feira, 18/3/2021

As alterações da Lei de Recuperação de Empresas e Falência sob a ótica trabalhista

O stay period visa, justamente, garantir maior segurança jurídica às relações contratuais e empresariais.

... 14.112/20, que altera a Lei de Recuperação de Empresas e Falência, foi aprovada pela Presidência da República e entrou em vigor no dia 24 de janeiro do ano corrente. Com seis vetos presidenciais, a nova lei tem como propósito tornar mais ágil o processo de reestruturação...
As alterações da Lei de Recuperação de Empresas e Falência sob a ótica trabalhista
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quarta-feira, 17/3/2021

Recuperação judicial de grupos econômicos conforme as novas regras estabelecidas pela lei 14.112/20

A lei 14.112/20 traz maior segurança jurídica e previsibilidade decisória para o sistema de insolvência brasileiro, uniformizando a atuação dos magistrados e reduzindo a discricionariedade.

... Nasser de. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Curitiba: Ed. Juruá, 2021, p. 197-198.  ___________
Recuperação judicial de grupos econômicos conforme as novas regras estabelecidas pela lei 14.112/20
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sexta-feira, 12/3/2021

Alterações da LRF: Mudanças no procedimento de falência (Fresh Start)

A lei 14.112/20 que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falências adotou procedimento que o empresário falido mais rapidamente volte a exercer suas atividades empresárias.

... Marcelo – Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências, 2ª Edição, 2021, Saraiva. 11 III – o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime previsto nesta Lei...
Alterações da LRF: Mudanças no procedimento de falência (Fresh Start)
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quarta-feira, 27/1/2021

Entendendo o DiP Financing

Modalidade de financiamento originada no Direito Norte-Americano recentemente introduzida na lei de falências pela lei 14.112/20.

...e Nasser. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Editora Juruá, Curitiba, 2021. Pág. 193. 2- COSTA, Daniel Carnio; MELO, Alexandre Nasser. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Editora Juruá, Curitiba, 2021. Pág. 193.
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terça-feira, 12/1/2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

... Sacramone, Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 193). 5 “Apelação. Pedido de recuperação judicial. Sentença que indeferiu o processamento da recuperação com base em perícia prévia que concluiu pela...
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segunda-feira, 11/1/2021

Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)

As alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxeram fim à discussão sobre a admissibilidade de impugnações de crédito retardatárias nas recuperações judiciais.

... Filho, Manoel Justino - Lei de Recuperação de Empresas e Falência - 14ª Edição – Editora Revista dos Tribunais. Sacramone, Marcelo - Comentários à lei de recuperação de empresas e falência - 1ª edição de 2018 – Editora Saraiva. Scalzilli, João Pedro, Spinelli,...
Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)
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terça-feira, 5/1/2021

Aspectos do crédito trabalhista nos processos de insolvência

Análise acerca da submissão dos créditos trabalhistas aos efeitos da Recuperação Judicial – data do fato gerador. Honorários advocatícios e sua (in)devida equiparação. Habilitação do crédito junto ao Administrador Judicial.

... Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência – SP: Saraiva Educação, 2018. 4- RRC - REsp nº 1840531 – Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. 09/12/2020. 5- Art. 6º c/c art. 7º da CF/88. 6- Art. 114, I e IX, CF. 7- Art....
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segunda-feira, 21/12/2020

O recente entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da desconsideração do voto realizado com abuso de direito

A 1ª Câmara não reformou o capítulo da decisão recorrida que classifica como abusiva a conduta da única credora da classe II. Desse modo, é possível dizer que a 1ª Câmara manteve o abuso de direito.

... interpretação sistemática da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, à luz de sua principiologia”, seja porque sua parte dispositiva também não faz qualquer menção à regra do § 1º do art. 58 da LREF. Por tais razões, não é possível dizer que, ao julgar o agravo...
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quinta-feira, 19/11/2020

A recuperação judicial do produtor rural e impactos do PL 6.229-D de 2005

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

... FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Comentada Artigo por Artigo. 13ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 169). 6- Como pode se extrair dos seguintes julgados: (BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento...
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quinta-feira, 12/11/2020

Créditos das fazendas e a recuperação judicial

Um dos assuntos mais importantes debatidos hoje em dia, no universo das empresas em recuperação judicial, é como se tratar seus débitos fiscais.

... razão pela qual alterar a Lei de Recuperação de Empresas agora, para endurecer, além da conta, a cobrança nesse pequeno universo, pode ser um “tiro no pé”, que, além de não se chegar ao fim utópico almejado - da recuperação total do crédito em prazo curto -, pode...
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quarta-feira, 11/11/2020

Entre a esperança e os riscos: a recuperação judicial como alternativa para os clubes de futebol brasileiros

Ainda que a recuperação judicial seja vista como salvação, o seu insucesso pode significar uma verdadeira “pá de cal” na vida dos clubes em dificuldades financeiras.

... instrumento, a própria Lei de Recuperação de Empresas e Falência prevê, em seu artigo 1º, que a recuperação judicial se aplica aos empresários individuais e às sociedades empresárias. Ademais, o caput do artigo 48 da mesma lei ainda prevê a necessidade de comprovar...
Entre a esperança e os riscos: a recuperação judicial como alternativa para os clubes de futebol brasileiros
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segunda-feira, 26/10/2020

Resultado do sorteio da obra "A Efetividade da Recuperação Judicial e a Preservação da Empresa"

O livro procura enfatizar, no plano da pragmática, a efetividade e não apenas a eficácia da lei de recuperação judicial.

... objetivo analisar se a Lei de Recuperação de Empresas e Falências possibilita o soerguimento das companhias que buscam sua proteção.  De acordo com o professor Francisco Cardozo Oliveira, passados mais de dez anos da vigência e da aplicação do instituto da...
Resultado do sorteio da obra "A Efetividade da Recuperação Judicial e a Preservação da Empresa"
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sexta-feira, 16/10/2020

A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.

... tragédia da reforma da Lei de Recuperação de Empresas no Brasil. Working paper do Núcleo de Direito, Economia e Governança FGV. (Versão atualizada em 17 de setembro 2020). Disponível clicando aqui. Acesso em 10 de outubro de 2020. 2 CEREZETTI, Sheila Christina...
A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores
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segunda-feira, 28/9/2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

Não existem dúvidas quanto à possibilidade de inclusão de créditos trabalhistas no procedimento, mas sim em como se determinará o valor a ser contabilizado no quadro geral de credores.

... Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 268). 6 “Art. 172. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial,...
A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial
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terça-feira, 18/8/2020

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial

Alienação de UPI por cisão parcial na recuperação judicial.

... (coord.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 2. ed. São Paulo: RT, 2005. p. 298-299). 3 CORRÊA-LIMA, Osmar Brina; CORRÊA-LIMA, Sérgio Mourão (coord.). Comentários à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Rio de Janeiro: Forense,...
Alienação de UPI  por cisão parcial na recuperação judicial
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