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O TJ/ES declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Vitória que estabelece reserva de 30% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pelo MPE em desfavor da Câmara Munici...
TJ/ES Em 11 de maio de 1891, o governador Antônio Aguirre baixou o decreto 95, lançando a primeira Organização Judiciária do Espírito Santo...
O juiz Benício Ferrari foi eleito hoje o novo desembargador do TJ/ES. A sessão extraordinária do Tribunal Pleno aconteceu no final da tarde de ontem, 19/5. Seguindo o princípio da alternância a eleição foi pelo critério de antiguidade. O no...
O juiz Carlos Simões Fonseca, diretor do Fórum de Vitória, foi eleito, na tarde de ontem, 11/5, desembargador do TJ/ES, pelo critério de merecimento. A eleição foi realizada em votação aberta e fundamentada no Tribunal Pleno do TJ/ES. A vot...