O que saiu em Migalhas sobre Alvaro Torres Junior

Esse tema, historicamente, sofreu avanços e retrocessos nos tribunais.

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.

Os juros moratórios, segundo o critério tradicional, constituem mecanismo de calibragem dos litígios judiciais, revestidos de função pública, e absolutamente saudáveis.

Se há culpa concorrente do cliente e da instituição financeira, a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3, II, do CDC (culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros) não produz efeitos no âmbito do “golpe do motoboy”, devend...

As decisões que restringem o espectro de influência da decisão de repercussão geral têm sido mais numerosas do que aquelas que tem aplicado a limitação de responsabilidade de modo instinto a gregos e troianos.

O recente posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?

É indevida cobrança de aluguel dos decodificadores do ponto adicional em serviço de televisão. Assim decidiu a 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao confirmar sentença que declarou a inexigibi...

TJ/SP considerou que, se avaliado, o imóvel não poderá ser praceado, pois ainda pertence à credora do financiamento.

Desembargadores João Carlos Saletti, José Renato Nalini, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Vanderci Álvares disputam o cargo.

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denom...

Quinta-feira, 20 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.458 - Fechamento às 11h.   "O direito não é filho do céu. É um produto cultural e histórico da evolução humana." Tobias Barreto Direitos Pressionado por trabalhadores ...