O que saiu em Migalhas sobre Alves Braga Junior

Colegiado reconheceu cerceamento de defesa após notificações apenas pelo Diário Oficial.

Nesta terça-feira, 27, o CNJ começou a analisar PAD contra o juiz de Direito José Gilberto Alves Braga Júnior, alvo de uma reclamação apresentada pela AGU.   O procedimento foi instaurado após o magistrado, em decisão proferida durante audiência de custódia, mencionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um comentário crítico relacionado ao furto de telefones celulares.  Veja mais:

Indenização por danos morais foi majorada para R$ 15 mil.

De acordo com relatora do caso, a medida viola garantias constitucionais do contribuinte.