O que saiu em Migalhas sobre Amable Lopez Soto

Desembargador concluiu que designar audiência de instrução e julgamento sem examinar os argumentos defensivos durante a recepção da denúncia inviabiliza a prestação jurisdicional.

Adoção de novo standard probatório em relação ao depoimento testemunhal de policial (ou outro agente estatal) em processos criminais em decorrência do avanço tecnológico e de recentes decisões judiciais pátrias.

O magistrado entendeu que, no caso, não se justificou a quebra do sigilo por parte da enfermeira ao compartilhar dados sem consentimento da paciente.

Para o colegiado, os policiais militares agiram por mero instinto, com base em denúncia anônima, o que por si só não justifica a violação da residência