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O advogado Alexandre Atheniense destaca aspectos do novo marco civil da internet.

Com as novas regras eleitorais e o financiamento por pessoa física, especialistas apostam no crescimento da bancada religiosa. Para eles, a massa de fieis deverá eleger alguns candidatos, mas o mais importante é que todos participem da política de forma democrática, independente da fé.

CF é expressa de que não pode haver prisão antes do trânsito em julgado. A afirmativa é do criminalista Ticiano Figueiredo, em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa. O advogado alerta que, segundo dados da defensoria pública, é altíssima a quantidade de processos que se reverte no STJ especificamente no regime inicial de cumprimento de pena - ou seja, aquela pessoa que equivocad...

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, comemorou as três décadas de vigência da Constituição ressaltando a importância que a Carta Magna deu à figura do advogado. Para ele, a CF estabeleceu o advogado como indispensável à administração da justiça no campo processual e social. Matéria: