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Alterações na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na sua propriedade não têm o condão de prejudicar o trabalhador. Sob esse enfoque, a 1ª turma do TST rejeitou o recurso da ALL- América Latina Logística do Brasil S.A., concessionária...
Percebe-se que o ponto comum das três notícias é o alegado constrangimento moral sofrido por empregados, seja em razão de apelidos dados por colegas de trabalho, seja em razão de situação vexatória, o que acabou gerando pagamento, pelo empr...
Valores retidos TST condena empresa a ressarcir desconto indevido de IR em PDV A Primeira Turma do TST, em julgamento de recurso de revista, condenou a ALL América Latina Logística do Brasil S.A., sucessora da Rede Ferroviária Fede...
Turma do TST decide que JT não examina demanda sobre IR A Quarta Turma do TST decidiu que não cabe à Justiça do Trabalho julgar pedido de devolução de imposto de renda. A decisão foi tomada no julgamento do recurso da ALL – Am...