O que saiu em Migalhas sobre Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

A previsão contida na lei 13.964/19, com a criação do juiz das garantias e o consequente estabelecimento de impedimento para o processo criminal, configura nova hipótese de regra de impedimento, cujo descumprimento leva à nulidade dos atos ...

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).

Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de novembro de 2018.