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Nesta terça-feira, 27, o CNJ começou a analisar PAD contra o juiz de Direito José Gilberto Alves Braga Júnior, alvo de uma reclamação apresentada pela AGU. O procedimento foi instaurado após o magistrado, em decisão proferida durante audiência de custódia, mencionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um comentário crítico relacionado ao furto de telefones celulares. Veja mais:

Dia 21/9, às 17h, acontece o webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (CAMES). Além deles, participam do evento, realizado pelo Migalhas, em parceria com o IBDP e CAMES, Eduardo Parente (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Leticia Zuccolo Paschoal d...

Professor de Direito Constitucional, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira fala sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista e a análise do Supremo das ADIs sobre o tema.

O direito de pessoas presas à produção literária não deve ser analisado isoladamente, mas como parte de uma garantia mais ampla de acesso à arte e à cultura. A avaliação é do juiz de Direito Fábio Ataíde Alves, do TJ/RN, coordenador do projeto Escritores e Escritoras do Cárcere. Em entrevista ao Migalhas durante a 24ª Flip - Festa Literária Internacional de Paraty, o magistrado comentou a discuss...