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A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...

Nesta terça-feira, 17, durante julgamento na 3ª turma do STJ, ministra Daniela Teixeira afirmou que a vida real pode ser mais "criativa" do que situações complexas cobradas em concursos públicos, ao comentar o caso em análise. Veja mais: Inscreva-se no nosso canal:

Em entrevista ao Migalhas, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, apresentou uma análise detalhada sobre o preocupante volume de habeas corpus em tramitação no Tribunal. Ela destacou dados alarmantes, ressaltando a marca de 1 milhão de habeas corpus, um número sem precedentes em tribunais ao redor do mundo. Além disso, mencionou que, somente em recursos de habeas corpus, o STJ atingiu ontem a marca ...
Ana Carolina Brochado Teixeira e Julia Salles mostram como a advocacia familiarista pode abandonar o litígio e construir soluções mais humanas, eficazes e duradouras, com menos dor e mais diálogo.