O que saiu em Migalhas sobre Ana Carolina Cortez

Os ex-tarifários, para os quais não for solicitada a prorrogação adicional até a data limite, serão revogados e, consequentemente, necessitarão da apresentação de um novo pleito a ser submetido a todo o processo regular de análise e deferimento.

Informações jurídicas de segunda-feira, 07 de março de 2022.

Temos proposto como alternativa a “execução híbrida do julgado”, ou seja, parte do crédito executada via precatório, e a outra parte do crédito habilitada administrativamente a fim de permitir compensação com os mesmos ou outros tributos devidos.

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022.