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Informações jurídicas de sexta-feira, 5 de julho de 2019.
Segunda-feira, 15 de março de 2010 - Migalhas nº 2.345 - Fechamento às 10h07. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados (Clique aqui) _____________...
Quinta-feira, 11 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.981 - Fechamento às 10h. "Os impostos representam os nervos do Estado." Cícero Nervoso O STF decidiu editar uma súmula vinculante declarando a inconstitucionalidade da...
A alienação fiduciária em garantia de bens móveis, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 4.728/65, conforme alterada pelo Decreto-lei 911/69, tem sido largamente utilizada como instrumento de garantia de financiamentos ban...