O que saiu em Migalhas sobre Ana Caroline De Oliveira Castro

Magistrado afastou a exigência do CEBAS e determinou a celebração do convênio.

Jurisprudência do STF autorizou o repasse de verbas Federais com a finalidade de dar continuidade a execução de políticas públicas.

Liminar retirou exigência de documentos para formalização do plano de trabalho.

Juiz determinou que não seja exigida a comprovação de certidão de regularidade fiscal/financeira como requisito para a formalização do convênio.