O que saiu em Migalhas sobre Ana Caroline De Oliveira Castro

Magistrado considerou que o requisito de regularidade fiscal é afastado quando se trata de recursos destinados a ações de saúde.

Liminar retirou exigência de documentos para formalização do plano de trabalho.

Magistrado afastou a exigência do CEBAS e determinou a celebração do convênio.

A 4ª turma do STJ determinou que o Tribunal analise a demanda considerando que não é abusiva a exclusão dos meios e dos materiais necessários ao tratamento médico que não estão previstos no rol da ANS.