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O que saiu em Migalhas sobre ana clara moura

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TV Migalhas
terça-feira, 5 de maio de 2026

Para ministro Cueva, CDC deve incidir sobre contrato entre locadora de veículos e motoristas de apps

A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...

TV Migalhas STJ: Nancy vota para afastar CDC em contrato entre locadora e motoristas de apps; maioria acompanha
terça-feira, 5 de maio de 2026

STJ: Nancy vota para afastar CDC em contrato entre locadora e motoristas de apps; maioria acompanha

A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...

TV Migalhas
terça-feira, 13 de maio de 2025

STJ: Para ministra Nancy Andrighi, Black Horse Polo Farm viola direito de marca da Polo Ralph Lauren

A 3ª turma do STJ analisa se a marca Black Horse - Polo Farm deve ter registro invalidado no INPI por supostamente copiar elementos da marca The Polo/Lauren Company, conhecida mundialmente pela grife Ralph Lauren. Até o momento, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela invalidação do registro. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. Veja mais...

TV Migalhas
terça-feira, 16 de abril de 2024

STJ analisa se multa cominatória integra base de cálculo de honorários; caso teve pedido de vista

Na manhã desta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ iniciou a análise sobre a possibilidade de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em um caso específico. O ministro relator, Moura Ribeiro, argumentou que a multa cominatória serve somente como meio de coerção indireta para o cumprimento da decisão judicial, e não tem natureza condenatória, nem compõe a base de cálculo para os ...