TUDO SOBRE
A transação tributária, como política pública, é um instrumento de resolução de litígios tributários que visa não apenas a arrecadação, mas também a preservação da atividade empresarial e de empregos.
Enchentes históricas no RS afetam severamente a economia local, com impactos significativos nos empregos e finanças das empresas, ampliando os débitos e desafiando a recuperação econômica.
Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de julho de 2024.
Por se tratar de um tema que ainda carece de segurança jurídica tributária, muito embora as exigências emanadas pela Receita Federal do Brasil sejam procedentes para a não incidência tributária, o contribuinte deve estar atento às Soluções da RFB.