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O presidente-fundador da APET, Marcelo Magalhães Peixoto, comentou sua pesquisa sobre a possibilidade de tributação de rendas provenientes de ilícitos, especialmente no âmbito do imposto de renda. Em entrevista ao Migalhas, durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, ele explicou que, com base na análise de diversos casos - inclusive da operação Lava Jato -, examinou o d...
!["Não há um emoji, um joínha assentindo com qualquer tipo de plano [de golpe]", diz defesa "Não há um emoji, um joínha assentindo com qualquer tipo de plano [de golpe]", diz defesa](https://medproc.migalhas.com.br/https__i.ytimg.com__SL__vi__SL__YWGBHmwiXBI__SL__mqdefault.jpg._PROC_CP60CCH31622400.jpg)
A 1ª turma do STF analisa, nesta terça-feira, 20, a denúncia contra o núcleo 3 de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O advogado Luiz Mário Feliz de Moraes Guerra falou pelo denunciado Cleverson Ney Magalhães. Veja como foi o julgamento:
Colegiado não vislumbrou violação à legislação eleitoral em post realizado no Instagram em apoio a pré-candidatos a prefeito de Catalão/GO.
Magistrado atuará exclusivamente na fase de inquérito e investigação criminal.