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O que saiu em Migalhas sobre

terça-feira, 2 de julho de 2024

Sem pedido de voto, não há propaganda antecipada, decide TRE/GO

Colegiado não vislumbrou violação à legislação eleitoral em post realizado no Instagram em apoio a pré-candidatos a prefeito de Catalão/GO.

... voto, a relator do caso, Ana Cláudia Veloso Magalhães, destacou que o TSE firmou entendimento de que a "referência à candidatura e a promoção pessoal dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito devoto, não configuram propaganda extemporânea". "Não...

Migalhas Quentes

terça-feira, 19 de março de 2024

TJ/GO implementa juiz das garantias em quatro comarcas do Estado

Magistrado atuará exclusivamente na fase de inquérito e investigação criminal.

... a magistrada. A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães agradeceu ao presidente do TJ/GO pela confiança na nova missão e afirmou que trabalhará alinhada com o juiz Inácio Pereira de Siqueira, que titulariza a 2ª vara de Garantias. “Estamos diante de um momento...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Transexual que sofreu agressões do seu ex-companheiro é enquadrado na lei Maria da Penha

Magistrada proibiu o réu de frequentar o domícilio da vítima, de se aproximar a uma distância inferior a mil metros dela e de seus familiares, bem como frequentar o local de trabalho e estabelecimento de ensino que ela frequenta.

...Cumpra-se. Anápolis, 23 de setembro de 2011. Ana Cláudia Veloso Magalhães Juíza de Direito _______