segunda-feira, 8 de janeiro de 2024Receita antecipa tributação de créditos recuperados em "tese do século"
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
... compensações.
Segundo explica a advogada Ana Lidia Cunha, pela nova regra, a compensação observará o limite mensal estabelecido em ato do Ministro da Fazenda. Além disso, esse limite: (i) será graduado em função do valor total do crédito decorrente...