O que saiu em Migalhas sobre Ana Lucia

Antes do início do julgamento de embargos contra a decisão do STF que alterou a regra das sobras eleitorais, a Corte rejeitou, por maioria, uma questão de ordem apresentada pela Câmara dos Deputados. O pedido alegava que uma petição da Casa Legislativa não havia sido analisada, pleiteando o adiamento do julgamento. Veja mais:

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamento experimental ou sem registro na ANVISA. Recentemente, o plenário do STF decidiu que o estado não pode ser obrigado a oferecer medicamentos sem registros, salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada pela maioria de votos no julgamento do recurso extraordinário 657718 com repercussão geral...

Nesta quarta-feira, 12, STF suspendeu o julgamento da ação que questiona a validade da lei catarinense que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Até o momento, o placar está em 5 a 4 pela constitucionalidade da norma. O entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, foi acompanhado por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Em sentido contrário, ministr...

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