domingo, 29/11/2015
A eficácia da preventiva na operação Lava Jato
A Constituição brasileira deixa explicitado que a regra é a liberdade, assim como a regra é a inocência, ambas inseridas nos princípios gerais que balizam a interpretação penal.
...processual.
__________
1 Vieira, Ana Lúcia Menezes. Processo penal e mídia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA., 2003, p. 63.
____________
*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça...