O que saiu em Migalhas sobre Ana Lucia Romanhole Martucci

Para colegiado, ainda que o acórdão que rejeitou embargos não tenha transitado em julgado, agravo eventualmente interposto, em regra, não terá efeito suspensivo

O texto destaca a relevância e as controvérsias em torno da retenção de valores em contratos imobiliários, especialmente após a promulgação da lei 13.786/18.

Usuário teve desativado o acesso a serviços contratados, entre eles o armazenamento de arquivos na nuvem, por suposta violação dos termos de uso no compartilhamento de uma imagem.

Colegiado considerou que o crédito da seguradora foi constituído por fato gerador posterior ao ajuizamento da recuperação judicial, não estando sujeito aos efeitos desta.