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O que saiu em Migalhas sobre ana maria ferreira da silva

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de agosto de 2023

TJ/DF: Uber responde solidariamente em acidente causado por motorista

Colegiado considerou que empresa tem responsabilidade na cadeia de consumo que envolve intermediação entre passageiros e motorista.

Colegiado considerou que empresa tem responsabilidade na cadeia de consumo que envolve intermediação entre passageiros e motorista.
Migalhas Quentes
sábado, 16 de dezembro de 2023

TJ/DF reduz para 1% multa de devedor que atrasou quitação de dívida

Colegiado entendeu que cláusula penal estipulada não era razoável, pois já representava 62% do débito.

Colegiado entendeu que cláusula penal estipulada não era razoável, pois já representava 62% do débito.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de agosto de 2023

Por violar lei, advogada tem contrato com cliente analfabeta anulado

Colegiado entendeu que mulher não cumpriu formalidade adicional utilizada em contratos com pessoas não alfabetizadas, conforme previsto no CC.

Colegiado entendeu que mulher não cumpriu formalidade adicional utilizada em contratos com pessoas não alfabetizadas, conforme previsto no CC.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

Norma nula: Vigilância não pode impedir uso de máquina de bronzeamento

Colegiado verificou que a norma da Anvisa foi declarada nula pela 24ª vara Cível de São Paulo, com efeitos que abrangem toda categoria profissional de esteticistas.

Colegiado verificou que a norma da Anvisa foi declarada nula pela 24ª vara Cível de São Paulo, com efeitos que abrangem toda categoria profissional de esteticistas.