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Migalhas Quentes
sexta-feira, 8 de novembro de 2024
TJ/DF anula contrato bancário fraudulento e manda devolver valores
A decisão fundamentou-se no reconhecimento de que o contrato foi celebrado por dolo essencial, ou seja, com a prática de fraude que induziu o consumidor a erro.
... relatada pela desembargadora Ana Maria Ferreira da Silva, fundamentou-se no reconhecimento de que o contrato foi celebrado por dolo essencial, ou seja, com a prática de fraude que induziu o consumidor a erro, justificando a anulação para restabelecer as partes...
Migalhas Quentes
sábado, 16 de dezembro de 2023
TJ/DF reduz para 1% multa de devedor que atrasou quitação de dívida
Colegiado entendeu que cláusula penal estipulada não era razoável, pois já representava 62% do débito.
... multa
Em acórdão, a relatora Ana Maria Ferreira da Silva afirmou que a cláusula penal compensatória, por sua natureza indenizatória, com finalidade de reparar dano causado por uma das partes por violar obrigação, é cabível.
Entretanto, ressaltou que o valor...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de agosto de 2023
TJ/DF: Uber responde solidariamente em acidente causado por motorista
Colegiado considerou que empresa tem responsabilidade na cadeia de consumo que envolve intermediação entre passageiros e motorista.
... relatora, desembargadora Ana Maria Ferreira da Silva, considerou que o autor, apesar de não ser usuário da Uber, foi vítima da falha na prestação do serviço pelo aplicativo, na figura de consumidor equiparado (bystander) conforme art. 17 do CDC, devendo responder...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de agosto de 2023
Por violar lei, advogada tem contrato com cliente analfabeta anulado
Colegiado entendeu que mulher não cumpriu formalidade adicional utilizada em contratos com pessoas não alfabetizadas, conforme previsto no CC.
... desembargadora relatora Ana Maria Ferreira da Silva, ressaltou que a advogada não cuidou de contestar diretamente a alegação do autor. Além disso, a julgadora ponderou que, no curso da relação contratual mantida com o cliente (supostamente iniciada em 2017),...