O que saiu em Migalhas sobre Ana Paula Fernandes

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A 6ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 5, o julgamento do HC 993.279, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Pará em favor de um réu condenado por tráfico de drogas após ser flagrado com 7,5 gramas de maconha. A análise do caso foi suspensa por pedido de vista regimental do relator, ministro Og Fernandes, após divergência aberta pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que votou pela c...

A 5ª turma do STJ começou a discutir se a agravante prevista no art. 61, II, "e", do Código Penal para crime cometido contra cônjuge também pode ser aplicada quando a vítima é companheira. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou por afastar a agravante, com base no princípio da legalidade e na vedação à analogia em prejuízo do réu. Og Fernandes abriu divergência ao defender que a norma ...

O webinar "STF: cenários para o contencioso estratégico", que acontece dia 31/1, às 17h, contará com uma exposição do professor Saul Tourinho Leal, sócio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, e intervenções de Ana Paula Barcelos de Sá, Legal Manager da Huawei, Murilo Meneghetti Nassif, Senior Legal Manager da Sanofi, Natasha Nunes, diretora administrativa, jurídica e tributária da Conexis Brasil Digital, e Vander Giordano, vice-presidente Institucional da Multiplan, que dividirão expectativas quanto à Suprema Corte neste ano de 2022.