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Informações jurídicas de terça-feira, 15 de abril de 2025.
STF garante a testemunhas de Jeová o direito de recusar transfusão de sangue e obriga o SUS a oferecer alternativas em respeito à liberdade religiosa.
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de julho de 2024.
O encontro foi promovido pela Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Sorocaba, no dia 20/7.