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Para juízo de 1º grau, a matéria foi veiculada sem base em qualquer elemento probatório.
Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.
A 11ª câmara Cível do TJ/RJ, reformando sentença da 31ª vara da capital, condenou o jornalista Paulo Henrique dos Santos Amorim a indenizar por danos morais o advogado Nélio Roberto Seidl Machado por publicação de ofensas e acusações em seu...
A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 31ª Vara Cível do Rio, condenou a gravadora BMG Brasil Ltda a pagar indenização de aproximadamente R$ 1 milhão ao espólio do cantor Bezerra da Silva, referente aos direitos artísticos da vendagem de disc...