TUDO SOBRE
- Home >
O que saiu em Migalhas sobre
Autor do Migalhas 
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
Ana Paula Ribeiro Serra
Advogada do escritório MoselloLima Advocacia. Especialista em Direito Empresarial e Direito Digital.
Advogada do escritório MoselloLima Advocacia. Especialista em Direito Empresarial e Direito Digital.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de junho de 2024
Possíveis impactos da nova lei 14.879/24 nos contratos empresariais
Nova lei retira a possibilidade das partes de escolherem eventual foro para eventuais conflitos, o que pode atrair maior insegurança jurídica e julgamentos com menor nível de especialidade.
...m estudo realizado pela Ana Paula Ribeiro Nani, no seu trabalho apresentado ao programa de mestrado de direito da FGV São Paulo, o tempo médio de um processo em trâmite perante as varas cíveis é de 415 dias, quanto que nas varas empresariais é de 217,8...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
Pena convencional: quatro anos de vigência da lei do Distrato Imobiliário e a aplicabilidade do seu art. 67-A, §5º
Havendo previsão contratual clara e sendo o limite da pena convencional em conformidade com a Lei do Distrato, não há como reputá-la nula, abusiva ou, simplesmente, presumi-la como excessiva, sob pena de distorcer a sistemática idealizada p...
... advogados Marcelo Terra e Ana Paula Ribeiro. Trata-se de relevante e oportuna reflexão sobre a (in)aplicabilidade do art. 413 do Código Civil no contexto da Lei do Distrato Imobiliário. In: Compromisso de compra e venda: a tarifação expressa da cláusula...