O que saiu em Migalhas sobre ana paula ribeiro

Durante julgamento realizado nesta terça-feira, 20, a 5ª turma do STJ concordou com proposta do ministro Ribeiro Dantas de classificar a prisão domiciliar em quatro espécies distintas, com o objetivo de sistematizar as modalidades, hipóteses de cabimento e exceções à medida. O ministro explicou que a iniciativa surgiu diante da ampliação do uso da prisão domiciliar, especialmente após o julgament...

A 3ª turma do STJ retomou julgamento sobre disputa por área de 30 mil m² no Setor de Inflamáveis Sul, em Brasília/DF, ocupada há mais de 20 anos por famílias. Moura Ribeiro votou pela solução do caso no STJ, enquanto Nancy Andrighi defendeu o retorno dos autos ao TJ/DF para análise da destinação urbanística e dos riscos da área. O MPF pediu vista por 15 dias. Veja mais:

A 3ª turma do STJ retomou julgamento sobre disputa por área de 30 mil m² no Setor de Inflamáveis Sul, em Brasília/DF, ocupada há mais de 20 anos por famílias. Moura Ribeiro votou pela solução do caso no STJ, enquanto Nancy Andrighi defendeu o retorno dos autos ao TJ/DF para análise da destinação urbanística e dos riscos da área. O MPF pediu vista por 15 dias. Veja mais:

A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...