TUDO SOBRE

A sorte que acompanha a ex-BBB Paulinha Leite nos concursos da Mega-Sena, rendeu à influenciadora diversos prêmios e acabou levando a uma disputa judicial com a CEF - Caixa Econômica Federal. Desde abril de 2022, a Caixa move ação contra a plataforma digital de Paula, a "Unindo Sonhos", voltada à organização de bolões lotéricos. Confira:

Ofensas dirigidas a pessoas com deficiência não estão protegidas pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, por maioria, a 3ª turma do STJ manteve a condenação em R$ 20 mil por danos morais a um vereador de Lagoa Santa/MG que, durante sessão pública da Câmara Municipal, proferiu declarações discriminatórias contra uma pessoa com deficiência. Veja mais:

A Igreja Universal do Reino de Deus não deverá devolver a uma fiel doação de R$ 101 mil feita em espécie, sem instrumento particular. Veja mais:

Por unanimidade, a 6ª turma do STJ absolveu Paulo Alberto da Silva Costa, condenado por roubo com base apenas em reconhecimento fotográfico realizado sem observância dos critérios legais previstos no art. 226 do CPP. O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que o caso "talvez seja o mais emblemático da desfuncionalidade do sistema de Justiça criminal brasileiro" e criticou a continuidad...