TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Ana Perestrelo
O que saiu em Migalhas sobre Ana Perestrelo
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de março de 2022
Considerações sobre a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Pode ocorrer que o Estado e um particular estejam envolvidos em uma mesma situação danosa ao meio ambiente e, da análise dos pressupostos resulte que o segundo seja responsabilizado e o primeiro não.
... poluição. Como esclarece Ana Perestrelo de Oliveira, frequentemente, o resultado lesivo resulta de contribuições causais muito diversas de alguns “grandes emitentes” e de muitos “pequenos emitentes” (v.g., automóveis). Ora, admitindo a solução da...