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O presidente-fundador da APET, Marcelo Magalhães Peixoto, comentou sua pesquisa sobre a possibilidade de tributação de rendas provenientes de ilícitos, especialmente no âmbito do imposto de renda. Em entrevista ao Migalhas, durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, ele explicou que, com base na análise de diversos casos - inclusive da operação Lava Jato -, examinou o d...
!["Não há um emoji, um joínha assentindo com qualquer tipo de plano [de golpe]", diz defesa "Não há um emoji, um joínha assentindo com qualquer tipo de plano [de golpe]", diz defesa](https://medproc.migalhas.com.br/https__i.ytimg.com__SL__vi__SL__YWGBHmwiXBI__SL__mqdefault.jpg._PROC_CP60CCH31622400.jpg)
A 1ª turma do STF analisa, nesta terça-feira, 20, a denúncia contra o núcleo 3 de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O advogado Luiz Mário Feliz de Moraes Guerra falou pelo denunciado Cleverson Ney Magalhães. Veja como foi o julgamento:
O webinar "STF: cenários para o contencioso estratégico", que acontece dia 31/1, às 17h, contará com uma exposição do professor Saul Tourinho Leal, sócio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, e intervenções de Ana Paula Barcelos de Sá, Legal Manager da Huawei, Murilo Meneghetti Nassif, Senior Legal Manager da Sanofi, Natasha Nunes, diretora administrativa, jurídica e tributária da Conexis Brasil Digital, e Vander Giordano, vice-presidente Institucional da Multiplan, que dividirão expectativas quanto à Suprema Corte neste ano de 2022.

Dia 30/11, às 17h, Migalhas realiza em parceria com a CAMES o webinar "Arbitragem pós-pandemia". Mediado pelo procurador Olavo A. V. Alves Ferreira, o evento traz Ana Marcato para tratar das tendências para os procedimentos virtuais, Flávio Tartuce para falar das revisão dos contratos, Leonardo Carneiro da Cunha, com a produção de provas na arbitragem virtual e Marcia Cicarelli abordando a segurança da informação.