O que saiu em Migalhas sobre Analise De Impacto Regulatorio

A obra pretende demonstrar as transformações do Direito administrativo e o novo perfil do atual Estado regulador.

A lei 13.874/19 é a nova ferramenta do advogado a ser empregada em PAS regulatórios, pois elenca limitações ao Poder de Polícia estatal.

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de julho de 2020.

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.