O que saiu em Migalhas sobre Analise De Impacto Regulatorio
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Analise De Impacto Regulatorio

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terça-feira, 2/3/2021

Normatização da análise de impacto regulatório no Brasil

Será igualmente importante integrar a perspectiva pragmática da AIR ao arcabouço principio lógico do direito regulatório e do direito constitucional econômico.

... Analítico Sugerido para Análise de Impacto Regulatório” e do “Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório” (2018) seguem a tendência atual do nosso ordenamento jurídico de buscar instrumentos técnicos para a melhoria das informações e da qualidade da atuação...
Normatização da análise de impacto regulatório no Brasil
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quinta-feira, 25/2/2021

“Nãomepertube.com”: a proteção dos usuários de telecomunicações pela inovação

Espera-se que o Pleno da Suprema Corte, nessa quinta-feira, julgue procedente a ação direta de inconstitucionalidade 5962, derrubando a lei carioca 4.896/06.

... precedidas da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo”. 7 Lei 9.472/97: “Art. 105. Quando da implantação de novas prestações, utilidades ou comodidades relativas ao objeto...
“Nãomepertube.com”: a proteção dos usuários de telecomunicações pela inovação
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segunda-feira, 15/2/2021

O impacto da tomada de decisão das agências reguladoras no direito concorrencial

A congruência das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência marca uma nova fase no setor econômico brasileiro, desde que haja decisões mais técnicas e menos interferência política.

... utilização obrigatória da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que é um instrumento mundial de gestão e implementação de políticas públicas. Um padrão de boas práticas exigido pela OCDE. A AIR é um instrumento criado nos Estados Unidos da América com a finalidade...
O impacto da tomada de decisão das agências reguladoras no direito concorrencial
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sexta-feira, 22/1/2021

Resultado do sorteio do e-book "Lei Geral das Agências Reguladoras"

Livro faz parte da "Coleção Soluções de Direito Administrativo" e traz a análise da Nova Lei Geral das Agências Reguladoras no Brasil, destacando as principais novidades incorporadas pela lei.

...a nova lei, tais como a Análise de Impacto Regulatório e a Agenda Regulatória. Propõe-se, dessa forma, evidenciar as principais novidades trazidas pela nova lei geral, destacando aspectos relacionados ao processo decisório, à prestação de contas e ao controle social...
Resultado do sorteio do e-book "Lei Geral das Agências Reguladoras"
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sexta-feira, 15/1/2021

A crise existencial da Condecine VOD e o efeito paralisante na fiscalização da Ancine

Porque instituir a condecine título no vídeo por demanda por mecanismo infralegal e, ao mesmo tempo, negligenciar a incidência tributária da condecine remessa?

... demand. Sem olvidar que a Análise de Impacto Regulatório do VOD já foi concluída desde setembro de 2019, mas a Ancine segue em sua inércia retumbante. Ora, se a diretoria da agência reguladora adota a linha de pensamento alinhada à legalidade da instituição da...
A crise existencial da Condecine VOD e o efeito paralisante na fiscalização da Ancine
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quinta-feira, 19/11/2020

A nova Lei do Gás e a necessária competitividade do gás natural

Entenda sobre a lei e sobre o marco regulatório, para permitir a criação de um ambiente competitivo e eficiente do setor de gás natural

... de audiências públicas, Análise de Impacto Regulatório e evitar constituir custos e barreiras à atividade econômica, sob pena de incidir nas hipóteses do abuso do poder regulatório. _________ *Felipe Fernandes Reis é sócio advogado coordenador da equipe de Direito...
A nova Lei do Gás e a necessária competitividade do gás natural
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segunda-feira, 27/7/2020

A regulamentação da Análise de Impacto Regulatório: como ir além das boas intenções?

Somente com uma política de valorização do serviço público será possível ir além das boas intenções a fim de possibilitar a efetiva análise de impacto regulatório e a transposição de pressões políticas inerentes a elaboração das leis.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) está na ordem do dia e foi contemplada em duas recentes legislações que estabelecem a liberdade econômica e o livre comércio, bem como a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras,...
A regulamentação da Análise de Impacto Regulatório: como ir além das boas intenções?
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segunda-feira, 27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de julho de 2020.

... pandemia. (Clique aqui) Análise de Impacto Regulatório A regulamentação da Análise de Impacto Regulatório: como ir além das boas intenções? Para Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (Mendonça Advocacia) "somente com uma política de valorização do serviço...
MIGALHAS nº 4.902
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quinta-feira, 9/7/2020

MIGALHAS nº 4.890

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de julho de 2020.

... Internacional realiza o webinar "Análise de Impacto Regulatório – O novo Decreto 10.411/2020 e os desafios à frente". Participe! (Clique aqui) Justiça em Debate Na próxima segunda-feira, no canal institucional do Instituto Ludovico, estreia o programa "Justiça...
MIGALHAS nº 4.890
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sexta-feira, 3/7/2020

MIGALHAS nº 4.886

Informações jurídicas de sexta-feira, 03 de julho de 2020.

...que regulamenta a AIR - Análise de Impacto Regulatório de atos emitidos pelo governo Federal. (Clique aqui) Previdenciário STJ fixa tese repetitiva admitindo cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente. (Clique aqui) Vício de construção...
MIGALHAS nº 4.886
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quinta-feira, 5/3/2020

A análise de impacto regulatório (AIR) como mecanismo de racionalização e aperfeiçoamento do Estado

A AIR pode ser vista sob um duplo viés. É simultaneamente uma ferramenta e uma forma de processo decisório utilizadas para guiar a atuação regulatória de forma mais eficiente, transparente e aberta à participação tanto dos setores regulados...

... política regulatória, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) mediante a promulgação do decreto 6.062/07, que instituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), bem como a promulgação das leis 13.848/19 (art....
A análise de impacto regulatório (AIR) como mecanismo de racionalização e aperfeiçoamento do Estado
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terça-feira, 24/9/2019

O ativismo judicial e o novo marco legal regulatório das agências reguladoras

Diante desse cenário, apesar dos avanços alcançados por esse novo marco legal das agências reguladoras, o ativismo judicial é um tema que preocupa, especificamente acerca da interferência em normas expedidas pelas agências reguladoras.

... artigo 6º estabelece uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) nas alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados. Vale ressaltar nesse tópico, o fato do processo de decisão regulamentar...
O ativismo judicial e o novo marco legal regulatório das agências reguladoras
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quinta-feira, 22/8/2019

Análise de impacto regulatório x MP da liberdade econômica x Lei geral das agências reguladoras

Francisco Carvalho e Luiz Felipe Conde

Importante desafio enfrentado pelas agências é a busca incessante pela eficiência. A análise de impacto regulatório deve ser realizada, então, com um equilíbrio entre simplicidade e complexidade, um meio termo entre ser mero requisito forma...

... ampla discussão acerca da Análise de Impacto Regulatório (AIR). O presente artigo oferece uma visão jurídica do tema, apresentando também o histórico nacional e internacional da AIR, exemplos da análise e os seus possíveis efeitos. Conceitos Primeiramente apresenta-se...
Análise de impacto regulatório x MP da liberdade econômica x Lei geral das agências reguladoras
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terça-feira, 9/7/2019

Nova lei das agências busca mais segurança jurídica

Agora a lei prevê, de modo expresso, que a vigência de TAC suspende a aplicação de sanções administrativas que deram causa à celebração do termo.

... dever de realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) (art. 6º) por todas as agências reguladoras, impondo ao regulador uma avaliação prévia das consequências concretas das suas decisões e, bem assim, permitindo um maior controle das decisões regulatórias...
Nova lei das agências busca mais segurança jurídica
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sexta-feira, 5/7/2019

Lei das agências reguladoras, lei das estatais, LINDB e MP da liberdade econômica

Espera-se que o movimento legislativo iniciado em 2016 possa consolidar um cenário mais adequado para viabilizar novos e grandes projetos, especialmente de infraestrutura.

... na nova legislação: (i) Análise de Impacto Regulatório e (ii) regramento do mandato de seus diretores. Esses temas representam certa confluência de normas recentes orientadas a melhorar a tomada de decisão por entes públicos, começando com a Lei das Estatais...
Lei das agências reguladoras, lei das estatais, LINDB e MP da liberdade econômica
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quinta-feira, 27/6/2019

Em busca da qualidade regulatória - Breves notas sobre o anteprojeto da lei nacional da liberdade econômica

O debate está lançado. O anteprojeto está na ordem do dia para ser discutido. Há, destarte, um grande espaço público para que os diversos atores da cena institucional possam colocar suas opiniões. O desafio é complexo e deve ser enfrentado.

... anteprojeto, todavia, vai além da Análise de Impacto Regulatório4 tal como posto na MP, cuja intenção é antever os possíveis efeitos dos atos normativos a serem expedidos5, atribuindo à normas de ordenação pública caráter temporário e provisório, assim como impondo...
Em busca da qualidade regulatória - Breves notas sobre o anteprojeto da lei nacional da liberdade econômica
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quinta-feira, 30/5/2019

Projeto que estabelece lei geral das agências reguladoras é aprovado pelo Senado

Senadores rejeitaram ponto que permitia indicação política para cargos de direção nas estatais.

... pelo projeto a figura da Análise de Impacto Regulatório, um procedimento que passa a ser necessário para qualquer mudança ou criação de ato normativo de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados em um determinado setor...
Projeto que estabelece lei geral das agências reguladoras é aprovado pelo Senado
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sexta-feira, 10/8/2018

Resultado do sorteio da obra "Novo Perfil da Regulação Estatal"

A obra pretende demonstrar as transformações do Direito administrativo e o novo perfil do atual Estado regulador.

...final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos...
Resultado do sorteio da obra "Novo Perfil da Regulação Estatal"
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quinta-feira, 12/4/2018

Análise de Impacto Regulatório: marcha mais lenta do que o Brasil precisa

O Brasil vem buscando implantar e aperfeiçoar esta ferramenta e neste sentido nos governos anteriores criou o Pro-Reg em cooperação com a OCDE.

...regulação inteligente é a Análise de Impacto Regulatório desenvolvida por processos claros, racionais e participação com os vários atores sociais afetados direta ou indiretamente. O Brasil vem buscando implantar e...
Análise de Impacto Regulatório: marcha mais lenta do que o Brasil precisa
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quarta-feira, 21/2/2018

Tribunal Superior Eleitoral e/ou Agência Nacional de Eleições?

A agência reguladora de quem nomeia os reguladores pode se beneficiar da AIR – Análise de Impacto Regulatório.

...coerência de fins e meios é a Análise de Impacto Regulatório suportada por um processo de participação social corriqueiramente instrumentalizado por consultas públicas. A metodologia vem sendo gradativamente aplicada no...
Tribunal Superior Eleitoral e/ou Agência Nacional de Eleições?
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