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O ministro Flávio Dino criticou, durante julgamento no plenário do STF, o uso do discurso da liberdade como argumento para proteger vícios e afastar a responsabilização de plataformas digitais. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 11, na análise de recursos contra decisão que invalidou parcialmente o art. 19 do Marco Civil da Internet e fixou parâmetros para a responsabilização civil de pla...

Durante julgamento no plenário do STF sobre normas voltadas à igualdade salarial entre homens e mulheres, o ministro Flávio Dino criticou a proliferação de discursos misóginos e fez referência ao chamado movimento "red pill". A manifestação ocorreu na análise de ações que discutem dispositivos da lei 14.611/23, que instituiu medidas para promover a equidade remuneratória no ambiente de trabalho. ...
Enquanto uma corrente acredita que o debate sobre preconceito não deve ser levado à língua, outra entende que língua e sociedade não podem ser debatidas separadamente.
Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.