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O que saiu em Migalhas sobre Análise Editorial
Cármen Lúcia, Moraes e Gilmar votam contra pedido da Câmara para adiar análise de sobras eleitorais
Antes do início do julgamento de embargos contra a decisão do STF que alterou a regra das sobras eleitorais, a Corte rejeitou, por maioria, uma questão de ordem apresentada pela Câmara dos Deputados. O pedido alegava que uma petição da Casa Legislativa não havia sido analisada, pleiteando o adiamento do julgamento. Veja mais:
Análise: Mudanças no Perse parecem ferir princípio da legalidade, por Lina Santin
Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Lina Santin, especialista em Direito Tributário e sócia de Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados aborda as alterações no Perse - programa de benefícios fiscais aos setores de evento e turismo em razão da pandemia. Inscreva-se no nosso canal:
Ministro Rogerio Schietti analisa o uso de câmeras por policiais e a entrada ilegal em domicílios
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Ministro Fachin vota por incluir empresa que não participou de conhecimento em execução trabalhista
Nesta quarta-feira, 19, STF retomou a análise da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, mesmo sem terem participado da fase de instrução e julgamento do processo. Veja mais: