O que saiu em Migalhas sobre Analucia Zuliani Rea

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é limitada pela lei 5.709/71, que, por uma questão de soberania, procura restringir a aquisição por estrangeiros de imóveis rurais em território nacional.

No âmbito do Direito do Trabalho, existem vários dispositivos legais que tratam especificamente dos direitos e das condições de trabalho para a mulher, demonstrando intenção de superar centenas de anos de discriminação, de suprir as necessi...