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TV Migalhas Cartel do Suco: Ministra Nancy vota por reconhecer prescrição e negar indenização a produtor rural
terça-feira, 15 de outubro de 2024

Cartel do Suco: Ministra Nancy vota por reconhecer prescrição e negar indenização a produtor rural

Nesta terça-feira, 15, a 3ª turma do STJ iniciou julgamento a respeito de contagem de prazo prescricional para a reparação de danos a terceiros em caso envolvendo cartel no mercado de laranjas destinadas à produção de suco congelado. O caso envolve empresas do setor citrícola que, em 2006, foram investigadas na Operação Fanta por suspeita de práticas anticoncorrenciais através da formação de cart...

Migalhas Quentes
sexta-feira, 24 de maio de 2024

TJ/GO: Uber indenizará cadeirante por cancelamento de corridas

Desembargador ressaltou que empresa deve garantir qualificação e cortesia dos motoristas cadastrados.

Desembargador ressaltou que empresa deve garantir qualificação e cortesia dos motoristas cadastrados.
Migalhas Quentes
sábado, 11 de maio de 2024

Resultado final de concurso de Cartórios de Goiás é homologado

Com a presença de diversas autoridades, o presidente do TJ/GO e o corregedor-Geral de Justiça do Estado conduziram a sessão de divulgação do resultado final do concurso.

Com a presença de diversas autoridades, o presidente do TJ/GO e o corregedor-Geral de Justiça do Estado conduziram a sessão de divulgação do resultado final do concurso.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de julho de 2021

Citação assinada por porteiro é nula se réu não reside mais no imóvel

A citação recebida pelo porteiro do condomínio foi anulada após comprovado que o homem já havia se mudado do endereço há mais de 15 anos.

A citação recebida pelo porteiro do condomínio foi anulada após comprovado que o homem já havia se mudado do endereço há mais de 15 anos.