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Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de agosto de 2023.
Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022.
A união estável vem migrando de sua natureza inicial de informalidade para frequentar o espaço de formalidade do casamento, podendo o seu histórico jurídico-legislativo ser dividido em quatro fases, na realidade jurídica brasileira.
Flávio Tartuce aborda os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil.