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Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza falam sobre a obra "Comentários ao Código Penal". Confira.

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Princípios constitucionais versus liberdade econômica: a falsa encruzilhada do Direito Contratual brasileiro.

O desembargador André Fontes e a desembargadora Simone Schreiber, ambos do TRF da 2ª região, protagonizaram uma cena de bate-boca durante julgamento na 1ª seção especializada, no último dia 26. O desentendimento ocorreu sobre uma questão processual - a "preclusão pro judicato". André Fontes pediu a palavra para esclarecer pontos de seu voto, dizendo que repercutiram uma premissa "não verdadeira" ...