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Juiz ressaltou a necessidade de continuidade nos cuidados médicos e o respeito aos direitos do consumidor em situações vulneráveis.
Juiz determinou reparações por danos morais e materiais, totalizando R$ 16 mil, destacando a responsabilidade da plataforma em prevenir fraudes.
Para magistrado, operadora não apresentou razões convincentes para sua recusa, reafirmando a necessidade de proteger os direitos dos consumidores.
Para celebrar os 25 anos da lei de Arbitragem, Migalhas realiza no dia 30/8, às 18h, webinar de lançamento do e-book coordenado pelos Professores Paulo Henrique Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O encontro terá a participação do ministro Moura Ribeiro (STJ) e das advogadas Marcela Kohlbach e Carolina Morandi.