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O que saiu em Migalhas sobre Andre Brawerman
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de junho de 2024
STF sinaliza a inconstitucionalidade do comitê gestor do IBS
A EC 132/23 instituiu o IBS dual, unindo ICMS estadual e ISS municipal. Isso fere a autonomia financeira e política dos entes federados, protegida por cláusula pétrea e prevista na CF. A discriminação constitucional dos impostos é essencial...
... pelo requerente, o dr. André Brawerman, procurador do Estado de São Paulo. Plenário, Sessão Virtual de 14.4.23 a 24.4.23.” (ADI 4.316).
O STF vislumbrou na criação do Conselho de Política de Administração de Pessoal uma ilegítima interferência...
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de junho de 2008
Direito constitucional ao reexame da causa e o valor de preparo recursal (ou complementação) ínfimo
Seria possível decretar a deserção de recurso em razão do não pagamento de valor ínfimo referente ao preparo?
Seria possível decretar a deserção de recurso em razão do não pagamento de valor ínfimo referente ao preparo?
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 17 de junho de 2008
MIGALHAS nº 1.919
Terça-feira, 17 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.919 - Fechamento às 10h21. "A literatura das sentenças é, como se sabe, das mais aterradoras. Entendem os juízes, pelo geral, que a sabedoria está em amontoar citações e em repetir o pen...
MIGALHAS nº 1.919