TUDO SOBRE
Doutor em Direito Processual. Professor adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV. Membro do IBERC, do ICPC, do IBDP, do IIDP e da IAPL. Desembargador no TJ/RJ.
Não se trata de alterações de leis vigente, mas de instituição de um sistema normativo temporário e específico da pandemia do covid-19. Vale dizer, o PL não visa alterar relações jurídicas não impactadas pela crise, até para não desequilibr...