TUDO SOBRE
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
Para ministro, 5ª turma firmou compreensão de que entendimento do STF sobre execução de pena provisória após condenação em 2ª instância não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direit...
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de setembro de 2018.
Terça-feira, 7 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.525 - Fechamento às 9h15. "Quando um direito constitucional desaparece, nenhum dos outros se deve presumir seguro." Rui Barbosa(Clique aqui) Caso Battisti O respeitabilíssimo ...