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Os advogados Andrei Zenkner Schmidt e Antônio Claudio Mariz de Oliveira e o professor Luiz Flávio Gomes relatam diferentes aspectos da teoria do domínio do fato, que ganhou destaque com o julgamento pelo STF da AP 470, o processo do mensalão.

Nesta quarta-feira, 3, na 1ª turma do STF, durante sustentação oral em defesa do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, ministra Cármen Lúcia interpelou o advogado Andrew Fernandes Farias para esclarecer um dos pontos centrais da manifestação. Veja mais:

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Tribunal validou a atuação do Conar ao entender que o slogan excede o exagero permitido pela técnica do puffing publicitário.