O que saiu em Migalhas sobre André Corrêa

Corte Eleitoral reconheceu ausência de provas robustas para condenação e insuficiência de elementos probatórios.

Anteriormente, somente pensões determinadas por acordos ou decisões judiciais que podiam ser descontadas em folha.

MP afirma que objeto da ação não se refere a ilícitos de cunho eleitoral, e esta deve ser julgada pela Justiça comum.

Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de abril de 2021.