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Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de julho de 2019.
O livro esclarece todos os aspectos polêmicos decorrentes dos vínculos estabelecidos entre os direitos humanos e o direito internacional contemporâneo.
Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de abril de 2015.
A decisão final sobre a aplicabilidade da lei da ficha limpa, prevista na sessão do STF de amanhã, 23, foi assunto recorrente na cerimônia de entrega do Colar do Mérito Eleitoral Paulista. O evento ocorreu na sede do TRE/SP, ontem, 21, quan...