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O STF aprovou, nesta quarta-feira, 28, duas listas tríplices para preenchimento das vagas destinadas à advocacia no TSE. A iniciativa foi proposta pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que apresentou uma lista geral e outra formada exclusivamente por mulheres. Veja as listas aprovadas: Lista 1: Floriano de Azevedo Marques Neto André Ramos Tavares José Levi Mello do Amaral...
Ano novo, esperanças novas para os internacionalistas? Depois de décadas de envelhecimento da LINDB em matéria de DIPr, criação de um marco normativo unificado toma forma em Brasília.
Com a dissertação intitulada "Custeio de Tratamentos Experimentais com Medicamentos nos Contratos Privados de Plano e Seguro de Assistência à Saúde, à Luz da Ordem Econômica Constitucional", o trabalho explora uma temática sensível e de gra...
Análise do recurso especial 1.351.352/RJ, envolvendo o sequestro de um menor de nacionalidade brasileira e italiana, à luz da Convenção da Haia.