O que saiu em Migalhas sobre Andre De Godoy Fernandes

Bitcoins são penhoráveis? Veja o que diz o advogado Guilherme Galhardo Antonietto na coluna Papo Jurídico de hoje.

O professor e desembargador do TJ/SP destaca que a criação de um procedimento próprio para dissolução parcial é uma das grandes novidades do novel compêndio, mas faz uma ressalva com relação à dissolução total. Confira a matéria:

Especialistas comentam que a nova lei 12.846/13 tem lacunas que devem ser sanadas com o decreto de regulamentação.

TSE elaborou uma série de vídeos para orientar os eleitores e refutar informações falsas que circularam na internet.