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Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.
A proposta, de autoria do deputado André de Paula, tramita na Câmara dos Deputados.
Os novos integrantes atuarão no o biênio 2021-2022.
PL 791/07 OAB/SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado A OAB/SP repudia PL 791/2007, de autoria do deputado Walter Ihoshi, que acrescentou dois parágrafos ao Art. 18 do Decreto...