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A indenização por revenge porn no Direito de Família brasileiro.
Terça-feira, 30 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.520 - Fechamento às 10h22. "Como o fiel de uma balança, em cujas duas conchas estão duas leis de pesos diferentes, a justiça não tem a liberdade da escolha : pende fatalmente na di...
Terça-feira, 20 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.432 - Fechamento às 12h01. "A acusação é apenas um infortúnio enquanto não verificada pela prova." Rui Barbosa Trânsito O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionali...
Os desembargadores do TJ/RJ se reuniram na tarde de ontem, 29/3, para a escolha das listas tríplices para o preenchimento de duas vagas do quinto constitucional, sendo uma delas destinada a membros do MP e a outra aos membros da OAB.