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De acordo com o texto, a nova pena será a mesma definida para o furto qualificado.
Após desentendimento entre advogado e deputado na CPI, o presidente da Comissão, Arthur Maia, disse que "entre o estatuto da OAB e o regimento da Casa, prevalece o último".
A decisão atendeu a pedido apresentado no Supremo pelo Grupo Prerrogativas.
A forma como as sociedades do ocidente se organizam economica-mente, associada a fenômenos ditos “globalizantes”, acaba gerando um campo fértil para a intervenção estatal e, por conseguinte, um meio mais propício ao dirigismo.