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O que saiu em Migalhas sobre Andre Goncalo Dias
Ministro Fux vota para permitir revogação unilateral de benefício de ICMS por Estado
Por 6 votos a 3, o STF decidiu, nesta quinta-feira, 24, que um Estado não pode revogar unilateralmente benefício fiscal de ICMS concedido no âmbito do Confaz. Com o entendimento, a Corte invalidou norma de São Paulo que havia fixado prazo para o fim da isenção nas remessas de mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio da região Norte. Prevaleceu voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ac...
Ministra Cármen vota contra SP encerrar unilateralmente isenção de ICMS para Áreas de Livre Comércio
Por 6 votos a 3, o STF decidiu, nesta quinta-feira, 24, que um Estado não pode revogar unilateralmente benefício fiscal de ICMS concedido no âmbito do Confaz. Com o entendimento, a Corte invalidou norma de São Paulo que havia fixado prazo para o fim da isenção nas remessas de mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio da região Norte. Prevaleceu voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ac...
2ª turma do STF faz sessão apenas com o presidente, ministro Gilmar Mendes, na modalidade presencial
Nesta terça-feira, 24, na sessão da 2ª turma do STF, chamou atenção a configuração da Corte. Apenas o presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, participou presencialmente. Os demais integrantes - ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques - acompanhavam a sessão em modalidade remota. Veja mais:
Ministro Edson Fachin entende que shopping centers devem manter creches para filhos de funcionárias
Por maioria, 2ª turma do STF reformou decisões das instâncias trabalhistas e entendeu que shopping centers não precisam manter creches para filhos de empregadas das lojas locatárias. Prevaleceu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Ficou vencido ministro Edson Fachin. Veja mais: