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O que saiu em Migalhas sobre Andre Goncalo Dias
Judicialização da crise no STF
O webinar A Judicialização da Crise no STF tratará na quarta-feira, 17/6 sobre a atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal durante o atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para discutir a temática, o convidado da semana será o professor doutor Walber de Moura Agra, advogado do Partido Democrático Trabalhista - PDT nas mais relevantes ações ajuizadas no STF sobre questões ligadas ao coronavírus. O advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal tratará ainda do caso que está na pauta nessa quarta-feira, a Medida cautelar na ADPF 572, de relatoria do ministro Edson Fachin, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, questionando a Portaria GP nº 69/2019, do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou inquérito (Inquérito nº 4.781/DF) visando apurar a existência de notícias fraudulentas (Fake News).
Ministra Cármen vota contra SP encerrar unilateralmente isenção de ICMS para Áreas de Livre Comércio
Por 6 votos a 3, o STF decidiu, nesta quinta-feira, 24, que um Estado não pode revogar unilateralmente benefício fiscal de ICMS concedido no âmbito do Confaz. Com o entendimento, a Corte invalidou norma de São Paulo que havia fixado prazo para o fim da isenção nas remessas de mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio da região Norte. Prevaleceu voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ac...
Ministro Fux vota para permitir revogação unilateral de benefício de ICMS por Estado
Por 6 votos a 3, o STF decidiu, nesta quinta-feira, 24, que um Estado não pode revogar unilateralmente benefício fiscal de ICMS concedido no âmbito do Confaz. Com o entendimento, a Corte invalidou norma de São Paulo que havia fixado prazo para o fim da isenção nas remessas de mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio da região Norte. Prevaleceu voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, ac...
2ª turma do STF faz sessão apenas com o presidente, ministro Gilmar Mendes, na modalidade presencial
Nesta terça-feira, 24, na sessão da 2ª turma do STF, chamou atenção a configuração da Corte. Apenas o presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, participou presencialmente. Os demais integrantes - ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques - acompanhavam a sessão em modalidade remota. Veja mais: