TUDO SOBRE
Proposta de Erika Hilton recebeu o apoio necessário de 1/3 dos deputados e poderá ser protocolada no Congresso.
Plenário concluiu que as declarações do deputado não se enquadram na imunidade parlamentar, que protege parlamentares civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos.
Com placar 2x1, relatora do caso, ministra Cármen Lúcia votou para que o STF receba parcialmente a queixa-crime.
Mais uma vez o Direito é chamado para fazer o trabalho sujo do sexismo e do racismo institucional, deixando transparente que a Lei está ao dispor dos poderosos.