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O deputado Federal Daniel Silveira voltou a atacar os ministros do STF. Em evento no último sábado, 12, o congressista disse que o STF é "deficitário de pessoas que tenham bússola moral". Para o congressista, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça são decentes e imparciais. "A nossa Corte Constitcional é deficitária de pessoas que tenham bússola moral. Hoje nós temos dois nomes que sã...
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Nesta quinta-feira, 13, o STF retomou o julgamento da ação que analisa as restrições impostas pela lei do planejamento familiar (lei 9.263/96) à esterilização voluntária. Veja mais:
Obra trata de acesso à Justiça e permite paralelo com a era dos julgamentos virtuais e da racionalidade algorítmica.