TUDO SOBRE
O caso concreto envolvia a condenação Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações em 1998, ao pagamento de dano moral por supostamente associar Carlos Francisco Ribeiro Jereissati a grampos clandestinos.
Além deste caso, outros estão previstos: lei sobre armazenamento de material genético de mães e filhos e repasses a estados por desoneração de exportações.
Trata-se de um modelo que lida com produtos e serviços financeiros, mas que, para se diferenciar dos bancos tradicionais e gerar competitividade, tem em seu DNA o uso intensivo da tecnologia.
Julgamento foi suspenso devido a pedido de vista do ministro Fux.